Ementa

SOLICITAR QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

Justificativa

O intuito de ser criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente, é com o objetivo de Propor normas de controle, recuperação e manutenção para uma boa qualidade ambiental do município, respeitando a legislação ambiental estadual e federal. Proporcionar que o município seja partícipe na execução da Política Estadual do Meio Ambiente. Elaborado e implantado e que deverá esclarecer e caracterizar as linhas de ação, estratégias, critérios, instrumentos e metodologias, que compreenderá as atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental sob a Lei nº 9.795 de 1999 desenvolvidas na educação escolar e não-escolar de forma contínua, processual, permanente e contextualizada, desta forma garantindo a aplicação efetiva do caráter interdisciplinar e transversal da educação ambiental, devendo contemplar: Conto com o apoio dos nobres pares, bem como com a especial atenção por parte do ilustre Prefeito Municipal para com esta justa e coerente reivindicação.