Ementa

SOLICITAR PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, VIABILIZE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO NEUROLOGISTA INFANTIL, REFORÇAMOS A NECESSIDADE DESTE PROFISSIONAL PELO PAPEL FUNDAMENTAL NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES COM AUTISMO”, OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)

Justificativa

O transtorno do espectro autista (autismo) é uma disfunção do desenvolvimento do indivíduo, que afeta a capacidade de comunicação, de socialização e de comportamento. É muito importante chamar a atenção das autoridades e da população para este transtorno que atinge quase dois milhões de brasileiros e 70 milhões de pessoas no mundo, segundo a ONU. No final de dezembro de 2012, foi sancionada a Lei 12.764/12, que assegura novos direitos aos autistas. A medida vale para serviços de saúde, educação, nutrição, moradia, trabalho, previdência e assistência social. Devem se beneficiar não só os pacientes com diagnóstico fechado, mas também aqueles em que há suspeita. A lei dá ao individuo com transtorno do espectro autista todos os benefícios legais das pessoas com “deficiência” (ou melhor, necessidades especiais). Em suma, muitos são os mitos no tocante ao autismo, portanto, devemos ter esse olhar especial e dar uma ampla divulgação e conscientização em relação a este transtorno que é experimentado por grande parte da população.