REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 018/2023

Informações da matéria
Autor: EDMILSON MORENO DA SILVA
Data: 21/03/2023
Visualizações:
Ementa

SOLICITAR PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS, SENDO UM EQUIPAMENTO NA INCLUSÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO PARA A POPULAÇÃO SURDA, DISPONIBILIZANDO GRATUITAMENTE O TRASLADO E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS PARA INTERMEDIAR A COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS NÃO OUVINTES COM ATENDENTES DOS MAIS DIVERSOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PARTIR DE AGENDAMENTO PRÉVIO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O DECRETO 7.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESSALTANDO O COMPROMISSO DO BRASIL COM AS PRERROGATIVAS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA ONU.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
21/03/2023 12:54:43     CADASTRADO  CADASTRADO 
21/03/2023 20:00:00 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (décima Quinta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período - 21 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  FAVORÁVEL 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PRETO DA EMATER

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência VICTOR NEVES WANDERLEY

Presidente da Câmara de Vereadores

Câmara Municipal

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, VEM PERANTE VOSSAS EXCELÊNCIAS, CONSOANTE PERMISSIBILIDADE DO REGIMENTO INTERNO DA CASA DO POVO CAMPOREDONDENSE, SOLICITAR, APÓS A OITIVA DO PLENÁRIO, A INCLUSÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO, E SE APROVADA, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE INTERPRETAÇÃO DE LIBRAS, SENDO UM EQUIPAMENTO NA INCLUSÃO E ACESSO AOS SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO PARA A POPULAÇÃO SURDA, DISPONIBILIZANDO GRATUITAMENTE O TRASLADO E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS PARA INTERMEDIAR A COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS NÃO OUVINTES COM ATENDENTES DOS MAIS DIVERSOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PARTIR DE AGENDAMENTO PRÉVIO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O DECRETO 7.612, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, RESSALTANDO O COMPROMISSO DO BRASIL COM AS PRERROGATIVAS DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA ONU.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?