PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2025

Informações da matéria
Autor: EDMILSON MORENDO DA SILVA
Data: 18/03/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE INSTITUI O DIA 1º DE ABRIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

Justificativa

O vereador vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei, que tenho a honra de trazer à apreciação do Plenário o Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Redondo – RN, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei. É sabido que o Patrimônio Histórico faz parte da identidade de uma sociedade, quanto suas características, costumes, seu comportamento, além de ser um registro fundamental para seus sucessores. Garantir a preservação do Patrimônio Histórico e da Memória, principalmente a memória coletiva é fundamental para a formação de uma sociedade e preservação da influência direta em uma reinterpretação sobre novos olhares históricos. Assim, registrar o ato heroico da Sra. Maria de Fatima da Silva do acontecimentos do passado que teve grande importância com sua ação salvou centenas de pessoas, ao avisar que o açude mãe D’água havia estourado, ocorrendo a grande enchente de 81, fato histórico na região Trairi, e não deixando esse acontecimento restrito ao passado mas deixando vivido na memória da sociedade que grandes atos heróicos, podem ser realizados por pessoas e ações simples, como no nosso caso em Campo Redondo.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
18/03/2025 08:52:53 CADASTRADO 
AGENTE: LAURO SANTOS DE ARAUJO
CADASTRADO   
19/03/2025 08:53:12 EM TRAMITAÇÃO  04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 18 DE MARÇO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
02/04/2025 08:53:52 VOTAÇÃO ÚNICA  06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 1 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PRETO DA EMATER

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA

Presidente da Câmara de Vereadores

Câmara Municipal

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA 1º DE ABRIL, PASSANDO A INTEGRAR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, COMO FERIADO MUNICIPAL, VOLTADO AO FATO OCORRIDO NO DIA 1º DE ABRIL DE 1981 NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO.

ART. 2º - SENDO ESSE DIA EM HOMENAGEM A SENHORA MARIA DE FATIMA RAMIRO, QUE COM SUA AÇÃO SALVOU CENTENAS DE VIDAS, ANUNCIANDO A ENCHENTE QUE OCORREU EM 1981.

ART. 3º - CABERÁ AO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, PROPAGAR A DIVULGAÇÃO DA REFERIDA DATA COMEMORATIVA NA IMPRENSA LOCAL E NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIVERSOS, ASSIM COMO REALIZAR EVENTO EM HOMENAGEM À SRA. MARIA DE FATIMA DA SILVA.

ART. 4º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

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Descrição Arquivos
PP_013_2025_0000001.pdf

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