DISPÕE SOBRE INSTITUI O DIA 1º DE ABRIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DOS EVENTOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 18/03/2025 08:52:53 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 19/03/2025 08:53:12 | 4ª (Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 18 de Março de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 02/04/2025 08:53:52 | 6ª (Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 1 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA 1º DE ABRIL, PASSANDO A INTEGRAR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, COMO FERIADO MUNICIPAL, VOLTADO AO FATO OCORRIDO NO DIA 1º DE ABRIL DE 1981 NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO.
ART. 2º - SENDO ESSE DIA EM HOMENAGEM A SENHORA MARIA DE FATIMA RAMIRO, QUE COM SUA AÇÃO SALVOU CENTENAS DE VIDAS, ANUNCIANDO A ENCHENTE QUE OCORREU EM 1981.
ART. 3º - CABERÁ AO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, PROPAGAR A DIVULGAÇÃO DA REFERIDA DATA COMEMORATIVA NA IMPRENSA LOCAL E NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIVERSOS, ASSIM COMO REALIZAR EVENTO EM HOMENAGEM À SRA. MARIA DE FATIMA DA SILVA.
ART. 4º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
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