Ementa

DISPÕE SOBRE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DA MULHER DO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

Justificativa

O vereador vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei, que tenho a honra de trazer à apreciação do Colendo Plenário o Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Redondo – RN, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei. A desigualdade de gênero nos centros urbanos é um problema social que é discutido há décadas, mas no campo as mulheres ainda são mais fragilizadas em diversos aspectos. As longas distâncias entre os vizinhos, a falta de telefonia e internet, a ausência de serviços de saúde e de delegacia especializadas são uma das maiores carências. Três quartos da parcela mais pobre da população vivem em zonas rurais. A maioria dos homens e mulheres vivendo no campo em situação de extremapobreza depende da agricultura para ter renda e para se alimentar. As agricultoras têm tradicionalmente menos acesso do que os homens aos insumos, serviços e infraestrutura e tecnológicas de produção. De acordo com dados das Nações Unidas do Brasil as mulheres representam 43% da mão de obra rural. As mulheres chegam a gastar até 90% de sua renda com a família, enquanto, entre os homens, o gasto fica em torno de 30 a 40%. Colocar recursos nas mãos das mulheres aumento o gasto familiar com a educação e a saúde das crianças. Além de trabalhar na área rural a mulher arruma a casa, lava roupa, faz comia, cuida dos filhos e dos idosos e dos doentes. A desigualdade de gênero nos centros urbanos atravessa décadas, e manifesta-se independente do setor da atividade e do contexto histórico e socioeconômico. No campo as mulheres estão ainda mais fragilizadas em vários aspectos. As longas distância entre vizinhos, a falta de telefonia e internet e a ausência de serviços de saúde e de delegacias especializadas são uma combinação que favorece e muito a ocorrência da violência doméstica. A importância da atividade feminina na agricultura familiar é ignorada. A violência patrimonial é uma realizada grande parte das camponesas, que em alguns casos chegam a ter roubado seu direito à herança. A depressão das mulheres mais velhas, que perdem com a capacidade produtiva o pouco poder que tinha, fica invisível e sem cuidados. A mulher de baixa renda e escolaridade que sobrevive do trabalho no campo sofre com a discriminação e dificuldades impostas em relação ao acesso a terra, créditos e insumos agrícolas. Assim, considerando a relevância do assunto, solicitamos a aprovação pelos nobres pares.