DISPÕE SOBRE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA E A “SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/10/2024 10:27:09 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 15/10/2024 20:00:00 | 11ª (Décima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (décima Quinta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período - 15 de Outubro de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 29/10/2024 20:00:00 | 13ª (Décima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (décima Quinta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período - 29 de Outubro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência VICTOR NEVES WANDERLEY |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA 25 DE OUTUBRO COMO “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO”E “A SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE DO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO”.
ART. 2º - O OBJETIVO DA REALIZAÇÃO DA SEMANA INSTITUÍDA POR ESTA LEI É INFORMAR AS PESSOAS COM “NANISMO” DOS SEUS DIREITOS BEM COMO CONSCIENTIZAR E PODER REALIZAR PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN.
ART. 3º À “SEMANA DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO” SERÁ COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DO-MÊS DE OUTUBRO ANUALMENTE, NESTA SEMANA DEVERÃO SER DESENVOLVIDAS, PALESTRAS, DEBATES, SEMINÁRIOS COM PARCERIAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, JUNTO COM ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES PARA FINS DE RECONHECIMENTO DESTE PÚBLICO.
ART. 4º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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