Ementa

DISPÕE SOBRE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA E A “SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

Justificativa

O vereador vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei, que tenho a honra de trazer à apreciação do Colendo Plenário o Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Redondo – RN, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei, visa instituir a “Semana do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo” no Município de Campo Redondo - RN. O Nanismo é classificado como deficiência fisica, decorrente de condições: genéticas, caracterizando-se pela baixa estatura se comparada coma média da população de mesma idade e sexo. Essa condição, no Brasil, é reconhecida como deficiência fisica desde 2004. Estabelece o dia 25 de outubro como “Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo”, objetivando conscientizar a sociedade para relações mais igualitárias, com maior possibilidade de inserção no mercado de trabalho, bem como a construção de políticas públicas que assegurem a acessibilidade e a autonomia dessas pessoas. É de extrema importância chamar atenção da população e incentivar a luta contra o preconceito. neste sentido, venho propor este Projeto de Lei, para que nesta “Semana do Combate ao Preconceito Contra as Pessoas com Nanismo” sejam realizadas diversas atividades visando a discussão e reflexão sobre o tema, como palestras, debates, Seminários, com parcerias junto as Instituições Públicas e Privadas, associações e entidades afins, buscando oferecer a estas pessoas melhores condições de acessibilidade, aceitação e respeito.