INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN, O DIA 05 DE JUNHO, COMO O “DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”, COMO A DATA COMEMORATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 28/05/2024 09:16:58 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 28/05/2024 09:17:19 | 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (décima Quinta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período - 28 de Maio de 2024 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 11/06/2024 20:00:00 | 14ª (Décima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (décima Quinta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período - 11 de Junho de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência VICTOR NEVES WANDERLEY |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA 05 DE JUNHO, COMO A DATA COMEMORATIVA COMO O “DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” NO CALENDÁRIO, FESTIVO E COMEMORATIVO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE JUNHO, COM O OBJETIVO DESENVOLVER AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO RN.
ART. 2º - O EVENTO ORA INSTITUÍDO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO RN.
ART. 3º - ANUALMENTE O “DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE” SERÁ COMEMORADO NO DIA 05 DE JUNHO, DATA ESSA JÁ CONSTANTE DO CALENDÁRIO NACIONAL.
ART. 4º - CABERÁ A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PROPAGAR A DIVULGAÇÃO DA REFERIDA DATA COMEMORATIVA NA IMPRENSA LOCAL E NOS MEIOS DE COMUNICAÇÕES DIVERSOS, ASSIM COMO REALIZAR EVENTO EM HOMENAGEM AO “DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE”.
ART. 5º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.
ART. 6º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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