Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN, A “CAMPANHA JUNHO VERDE”, COM A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O vereador Edmilson Moreno, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que institui no calendário do município de Campo Redondo – RN, a semana de conscientização do meio ambiente nas escolas municipais, o qual será comemorado anualmente no mês de junho, com vistas a promover a conscientização e sensibilização acerca dessa data, no âmbito do município de Campo Redondo RN, e dá outras providências. No ambiente urbano das médias e grandes cidades, a escola, além de outros meios de comunicação é responsável pela educação do indivíduo e consequentemente da sociedade, uma vez que o repasse de informações acaba gerando um sistema dinâmico e abrangente que atinge a todos. A educação ambiental se constitui numa forma abrangente de educação, que se propõe atingir todos os cidadãos, através de um processo pedagógico participativo permanente que procura incutir no educando uma consciência crítica sobre a problemática ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução de problemas ambientais. O relacionamento da humanidade com a natureza, que teve início com um mínimo de interferência nos ecossistemas, tem hoje culminado numa forte pressão exercida sobre os recursos naturais. É clara a necessidade de mudar o comportamento do homem em relação à natureza, no sentido de promover sob um modelo de desenvolvimento sustentável (processo que assegura uma gestão responsável dos recursos do planeta de forma a preservar os interesses das gerações futuras e ao mesmo tempo atender as necessidades das gerações atuais). No dia 5 de junho de 1972, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial do Meio Ambiente (05/06), que tem como principal objetivo, voltar às atenções da população para a compreensão e reflexão dos processos ecológicos e as alterações que podem comprometer o equilíbrio do mesmo. Podendo assim, facilitar a promoção de ações de preservação, e adoção de medidas que diminuam os impactos e desequilíbrios. Conciliando o desenvolvimento socioeconômico com a utilização dos recursos da natureza, estabelecendo um progresso de desenvolvimento ambiental harmonioso, garantindo qualidade de vida tanto para geração atual, quanto as futuras. Portanto a necessidade de levar a debate, juntamente às unidades escolares, para garantir a sustentabilidade junto ao desenvolvimento, assegurando educação ambiental formal em todos os níveis de ensino, permitindo aos alunos assumirem um papel ativo na sua aprendizagem, levando ao desenvolvimento de uma reflexão crítica da interação dos seres humanos com o meio ambiente, por meio de uma autoanálise de valores e das contribuições positivas ou negativas para o ecossistema.