Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN, A “CAMPANHA JUNHO VERDE”, COM A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS” A SER COMEMORADA NOS DIAS: 01 A 07 DE JUNHO DE CADA ANO.

ART. 2º - A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS”, TERÁ

DESTAQUE, PRINCIPALMENTE NO DIA: 05 DE JUNHO, QUANDO SE COMEMORA O “ DIA MUNICIPAL DO MEIO

AMBIENTE”, ONDE PASSARÁ A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO COMEMORATIVO MUNICIPAL. COM O OBJETIVO DE

DESENVOLVER AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO, SENSIBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, NO ÂMBITO DO

MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO RN.

I PROMOVER A EDUCAÇÃO DE CRIANÇA, JOVENS E ADULTOS, BUSCANDO PRINCIPALMENTE A CONSCIENTIZAÇÃO DA COMUNIDADE, PROMOVENDO EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL, DE MANEIRA INTEGRADA A PROJETOS QUE COMPACTUEM PARA TRANSFORMAÇÃO POSITIVA DA INTERAÇÃO ENTRE AMBIENTE ESCOLAR E O MEIO AMBIENTE, FAVORECENDO A PRESERVAÇÃO DO ECOSSISTEMA.

II ESTIMULAR A ADOÇÃO DE PRÁTICAS E DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE;

III A BUSCA DE SOLUÇÕES EM RELAÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS, DANDO OPORTUNIDADE DE VIDA AS GERAÇÕES FUTURAS.

ART. 3º - O EVENTO ORA INSTITUÍDO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO

MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO

ART. 4° - NA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS,

DEVERÃO SER MINISTRADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, MATÉRIAS PEDAGÓGICAS, EM TODOS OS NÍVEIS DE

ENSINO, VINCULADAS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

ART. 5° - A COORDENAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES DA “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO

AMBIENTE NAS ESCOLAS”, FICARÁ A CARGO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E

DA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, QUE ATUARA EM SINTONIA COM OS DEMAIS ÓRGÃOS, INSTITUIÇÕES,

EMPRESAS E COMUNIDADE EM GERAL.

ART. 6° - AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES

ORÇAMENTARIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 7º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 8º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.