DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, REALIZADA ANUALMENTE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2025 09:48:41 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/02/2025 17:30:00 | 2ª (Segunda) Sessão Extra-ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 10 de Fevereiro de 2025 mais | PEQUENO EXPEDIENTE | EM TRAMITAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
| 10/02/2025 17:30:01 | 2ª (Segunda) Sessão Extra-ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 10 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência LUIZ ANTÔNIO DA COSTA BEZERRA |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
ART. 1º FICA DECLARADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE LOURDES, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO PELA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, BEM COMO SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICOCULTURAIS.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ NO QUE COUBER ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE AJUDAR COM A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DISPOSTOS NO CAPUT.
ART. 3º A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES SERÁ INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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