DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, REALIZADA ANUALMENTE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/02/2025 09:48:41 | CADASTRADO | AGENTE: IARLEY RIQUELME GOMES LIMA | CADASTRADO | |
| 10/02/2025 17:30:00 | EM TRAMITAÇÃO | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/02/2025 17:30:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 17/06/2025) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência LUIZ ANTONIO DA COSTA BEZERRA |
Presidente da Câmara de Vereadores |
Câmara Municipal |
ART. 1º FICA DECLARADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE LOURDES, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO PELA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, BEM COMO SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICOCULTURAIS.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ NO QUE COUBER ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE AJUDAR COM A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DISPOSTOS NO CAPUT.
ART. 3º A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES SERÁ INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN.
ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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