DISPÕE SOBRE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA E A “SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO – RN.

ART. 1º FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA 25 DE OUTUBRO COMO “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO ”E “A SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE DO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO”.

ART. 2º O OBJETIVO DA REALIZAÇÃO DA SEMANA INSTITUÍDA POR ESTA LEI É INFORMAR AS PESSOAS COM “NANISMO” DOS SEUS DIREITOS BEM COMO CONSCIENTIZAR E PODER REALIZAR PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO - RN.

ART. 3º À “SEMANA DO COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO” SERÁ COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO ANUALMENTE, NESTA SEMANA DEVERÃO SER DESENVOLVIDAS, PALESTRAS, DEBATES, SEMINÁRIOS COM PARCERIAS DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, JUNTO COM ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES PARA FINS DE RECONHECIMENTO DESTE PÚBLICO.

ART. 4º O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO QUE COUBER.

ART. 5º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.