LM - 528/2021

Informações da lei municipal
Data: 22/09/2021
Número: 528
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

CRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PREVISTOS NA PORTARIA 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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