RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MAXIXE ADEMAXIXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º FICA RECONHECIDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MAXIXE – ADEMAXIXE, COM SEDE NA COMUNIDADE DO MAXIXE, E FORO JURÍDICO NA COMARCA DE CURRAIS NOVOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REGISTRADA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB N°: 01.948.255/0001-43.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.