DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, REALIZADA ANUALMENTE.

ART. 1º FICA DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN, A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE FEVEREIRO PELA PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, COM MATRIZ NESTA CIDADE DE CAMPO REDONDO-RN, BEM COMO SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS.

ART. 2º O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PODERÁ NO QUE COUBER ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE AJUDAR COM A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DISPOSTOS NO CAPUT.

ART. 3º A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DE LOURDES SERÁ INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.