Informações da lei municipal
Data: 14/12/2016
Número: 002
Exercício: 2016
Categoria: OUTRAS PUBLICAÇÕES

Descrição

ESTE ARQUIVO CONTÉM O TEXTO COMPLETO E ATUALIZADO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO (RN), READEQUADO COM AS RESOLUÇÕES Nº 01/2018, Nº 02/2018 E Nº 01/2019, CONFORME PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 29 DE DEZEMBRO DE 2020. O DOCUMENTO ESTABELECE AS NORMAS QUE REGEM O FUNCIONAMENTO LEGISLATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INCLUINDO DISPOSIÇÕES SOBRE A ESTRUTURA DA CÂMARA, COMPETÊNCIAS DOS VEREADORES, PROCESSO LEGISLATIVO, SESSÕES PLENÁRIAS, COMISSÕES, TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, ALÉM DE ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E REGIMENTAIS INTERNOS. A VERSÃO AQUI APRESENTADA FOI PROCESSADA DIGITALMENTE PARA REMOVER CABEÇALHOS, RODAPÉS, SUMÁRIO E ELEMENTOS GRÁFICOS, MANTENDO APENAS O CONTEÚDO NORMATIVO INTEGRAL EM FORMATO EDITÁVEL.


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