Tabela De Valores

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7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

  • A Câmara Municipal de Campo Redondo informa que não possui regulamentação específica para concessão de diárias, bem como não realizou concessões dessa natureza, inexistindo, portanto, registros de pagamento de diárias em seus sistemas administrativos.

    Dessa forma, não há informações a serem divulgadas relativas à concessão de diárias, tais como identificação de beneficiários, cargos ou funções, valores recebidos, quantidade de diárias concedidas, períodos de afastamento, motivos ou locais de destino.

    Ressalta-se que a presente informação decorre de verificação nos registros administrativos da entidade, em conformidade com os princípios da transparência e da publicidade, evidenciando a inexistência de movimentação relacionada ao objeto declarado.

  • A Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Presidente, o Senhor Luiz Antônio da Costa Bezerra, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que não houve, no presente exercício, concessão de diárias a agentes públicos do Legislativo Municipal, seja para deslocamentos dentro do Estado do Rio Grande do Norte, fora do Estado ou fora do país, conforme estabelece a legislação vigente aplicável ao âmbito do Município.

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