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Convênios De Repasse

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5.2 - Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

DECLARAÇÃO: 2026 29/04/2026

  • A Câmara Municipal de Campo Redondo informa que não celebrou, não executa e não possui convênios, acordos, ajustes ou quaisquer instrumentos congêneres firmados, inexistindo, portanto, registros dessa natureza em seus sistemas administrativos.

    Dessa forma, não há informações a serem divulgadas relativas a transferências decorrentes desses instrumentos, tais como número/ano, identificação de beneficiários, objeto, vigência, valores previstos ou concedidos, bem como o inteiro teor dos respectivos termos.

    Ressalta-se que a presente informação decorre de verificação nos registros administrativos da entidade, em conformidade com os princípios da transparência e da publicidade, evidenciando a inexistência de movimentação relacionada ao objeto declarado.

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DECLARAÇÃO: 2025 16/04/2025

  • Eu, Luiz Antônio da Costa Bezerra, Presidente da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, inscrito no CPF sob o nº 444.565.654-20, declaro, para os devidos fins, que no presente exercício, esta Câmara Municipal não possui convênios, contratos de repasse ou quaisquer outros instrumentos que envolvam transferência voluntária de recursos financeiros provenientes da União, do Estado ou de outros entes públicos, que gerem receitas para esta Casa Legislativa.

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