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5.2 - Identifica as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido?

DECLARAÇÃO: 2025 16/04/2025
  • Eu, Luiz Antônio da Costa Bezerra, Presidente da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, inscrito no CPF sob o nº 444.565.654-20, declaro, para os devidos fins, que no presente exercício, esta Câmara Municipal não possui convênios, contratos de repasse ou quaisquer outros instrumentos que envolvam transferência voluntária de recursos financeiros provenientes da União, do Estado ou de outros entes públicos, que gerem receitas para esta Casa Legislativa.

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