DEFERE PEDIDO DE AFASTAMENTO A TÍTULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES DE 2024 A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VICTOR NEVES WANDERLEY, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO REDONDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR NO64/1990; CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO DO SERVIDOR JOSÉ HELSON DANTAS FERREIRA, MATRÍCULA NO 00000116-1, NO QUAL SOLICITA O AFASTAMENTO DE SUAS FUNÇÕES A FIM DE CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024,