Número do processo: 000004

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 06/01/2024

Data da divulgação do extrato: 06/01/2024

Data da ratificação: 06/01/2024

Valor estimado: R$ 899,00

Justificativa do preço

Contratação por Inexigibilidade de Licitação Contratação de empresa especilizada no fornecimento de linha (com plano) de telefonia, para o poder legislativo de Campo Redondo/RN pois trata-se de item fundamental para o desenvolvimento de qualquer atividade da instituição. É sabido, que esse serviço é realizado apenas pela Empresa de Telefonia neste Município por ser a única a ter linha em todo território do Município a Empresa VIVO TELEFONICA BRASIL SA, que possui ampla capacidade de prestação dos serviços acima citados, portanto não há viabilidade de realização de procedimento licitatório para contratação dos serviços que são essenciais para qualquer estabelecimento funcionar.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA NO FORNECIMENTO DE LINHA (COM PLANO) DE TELEFONIA, PARA O PODER LEGISLATIVO DE CAMPO REDONDO/RN