Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 04/04/2025

Data da divulgação do extrato: 04/04/2025

Data da ratificação: 08/04/2025

Valor estimado: R$ 60.000,00

Justificativa do preço

Senhor Presidente, Venho mediante a presente solicitação de despesa, informar que se faz necessária a contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços em Agenciamento de Viagens , compreendendo à Reserva, Emissão, Marcação, Remarcação e Cancelamento de Bilhetes de Passagens Aéreas Nacionais para atender a Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. A contratação do serviço dessa natureza justifica-se em virtude da necessidade de atender aos deslocamentos dos servidores municipais e colaboradores eventuais em reuniões, seminários, congressos, conferências, convenções, feiras, treinamentos e cursos ou representações em outros locais que necessitem de deslocamento, a fim de atender as demandas institucionais da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, além de outras atividades pertinentes à Administração Pública da casa do Poder Legislativo. Ademais, a presente contratação de serviços de agenciamento de viagens compreende os serviços relativos à reserva , emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais de qualquer empresa ou companhia aérea , bem como outros serviços inerentes a atividade de agenciamento de viagens, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Com isso, torna-se necessária a contratação de empresa que opere no ramo de vendas de passagens aéreas que disponha de condições para pronto atendimento. Assim, a medida torna possível a economia processual, pois apenas uma contratação deste tipo proporcionará atendimento a vários pedidos para o mesmo serviço. Sendo assim, solicito autorização para efetivação da referida contratação, por meio do procedimento adequado, a luz da legislação que rege a matéria.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN.