Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/04/2025

Data da divulgação do extrato: 07/04/2025

Data da ratificação: 14/04/2025

Valor estimado: R$ 61.719,96

Justificativa do preço

A Câmara Municipal de Campo Redondo/RN enfrenta um crescente volume e complexidade na análise de requerimentos, pareceres, proposituras, emendas, revisão redatorial e demais documentos legislativos. Para garantir a eficiência e a qualidade desse processo, é essencial contar com suporte administrativo para auxiliar as comissões permanentes e temporárias e a mesa diretora. Esse suporte administrativo contribui para que as análises sejam realizadas com maior agilidade e organização, otimizando o tempo de tramitação das matérias e evitando atrasos. Dessa forma, assegura-se um fluxo de trabalho mais eficiente, permitindo que os vereadores se concentrem na discussão e tomada de decisões. Além disso, o suporte administrativo oferece subsídios que qualificam o debate legislativo, organizando as informações e facilitando o acesso a dados relevantes para as discussões. Isso contribui para decisões mais embasadas e consistentes. A assistência administrativa também ajuda a garantir que as proposituras, emendas e demais documentos estejam em conformidade com o regimento interno da Câmara Municipal, assegurando clareza e objetividade nas informações apresentadas à população. Isso fortalece a transparência e contribui para a construção de uma relação de confiança entre o Legislativo e a comunidade local. Destaca-se que este é um serviço continuado, essencial para o bom funcionamento do processo legislativo, exigindo dedicação exclusiva de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. A presença diária é fundamental para atender às demandas administrativas de forma ágil e organizada, garantindo o suporte necessário durante todo o expediente legislativo. Diante do exposto, justifica-se a necessidade de suporte administrativo contínuo e dedicado nas comissões e na mesa diretora da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, visando aprimorar a organização, a eficiência administrativa e a transparência no processo legislativo.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA À MESA DIRETORA E AS COMISSÕES LEGISLATIVAS PERMANENTES E TEMPORÁRIAS, COM ANALISE TÉCNICA, REVISÃO REDATORIAL, PARECERES E DEMAIS DOCUMENTOS