Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
15/02/2025
Data da divulgação do extrato:
18/02/2025
Data da ratificação:
18/02/2025
Valor estimado: R$
42.951,96
Justificativa do preço
A presente contratação visa atender à necessidade de assegurar a organização, a manutenção e o funcionamento contínuo do portal institucional, instrumento essencial para promover a transparência pública e cumprir as exigências legais, especialmente as previstas na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O portal é uma ferramenta indispensável para disponibilizar informações obrigatórias de forma acessível e eficiente à população, fortalecendo a comunicação entre a Câmara Municipal e a sociedade.
O portal institucional desempenha um papel estratégico na divulgação de informações relevantes, incluindo:
• Atos legislativos;
• Prestação de contas;
• Agenda de sessões;
• Serviços ao cidadão;
• Mecanismos de participação popular.
A manutenção e o aprimoramento contínuo dessa ferramenta são fundamentais para assegurar que os cidadãos tenham acesso rápido e confiável às informações públicas. Dessa forma, a contratação contribuirá para uma gestão mais inclusiva, participativa e em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e eficiência.
Diante da relevância e necessidade da presente contratação, solicita-se a aprovação da despesa para viabilizar a continuidade e o aprimoramento do portal institucional da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA O GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN, INCLUSOS OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ORGANIZAÇÃO.
