Número do processo: 000002

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 05/01/2024

Data da divulgação do extrato: 06/01/2024

Data da ratificação: 06/01/2024

Valor estimado: R$ 2.073,00

Justificativa do preço

Contratação por Inexigibilidade de Licitação de fornecimento de Água e Esgoto junto à concessionária CAERN – Companhia água e esgoto do Rio Grande do Norte. Faz-se necessário a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de fornecimento de Água e Esgoto, pois trata-se de item fundamental para o desenvolvimento de qualquer atividade da instituição. É sabido, que esse serviço é realizado apenas pela CAERN – Companhia água e esgoto do Rio Grande do Norte, que possui capacidade de fornecimento e concessão da operação de Água e Esgoto, portanto não há viabilidade de realização de procedimento licitatório para contratação dos serviços que são essenciais para qualquer estabelecimento funcionar.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO