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A Comissão de Saúde, Assistência Social, Educação e Cultura tem por finalidade examinar e emitir parecer sobre todas as matérias relacionadas às políticas públicas de saúde, proteção social, educação e atividades culturais no âmbito do município. Compete à Comissão analisar projetos de lei, requerimentos, indicações e demais proposições que envolvam o funcionamento, a estrutura, a qualidade e o acesso aos serviços públicos dessas áreas.

No campo da saúde, a Comissão atua no acompanhamento das ações e programas do Sistema Único de Saúde (SUS) executados no município, fiscalizando a prestação dos serviços, a aplicação dos recursos públicos, a gestão de unidades de saúde, campanhas de prevenção e a atenção básica à população.

Na área da assistência social, a Comissão trata de proposições voltadas à proteção de grupos em situação de vulnerabilidade, à inclusão social, ao funcionamento de programas sociais, à política de atendimento a idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, além de ações voltadas à segurança alimentar, combate à pobreza e fortalecimento dos vínculos comunitários.

No que diz respeito à educação, cabe à Comissão acompanhar e avaliar as políticas públicas para a educação básica municipal, o acesso à escola, a valorização dos profissionais da educação, a qualidade do ensino, o transporte escolar e a estrutura das unidades escolares.

Na área da cultura, a Comissão atua na promoção, valorização e preservação do patrimônio histórico e cultural, apoio a manifestações artísticas locais, incentivo à produção cultural e à democratização do acesso aos bens culturais.

Além da análise legislativa, a Comissão pode realizar diligências, visitas, audiências públicas e solicitar informações junto ao Poder Executivo e demais órgãos competentes, visando garantir a efetividade dos direitos sociais e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.