| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vitor Souza | 01/08/2023 | Em Tramitação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2023 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE TRANSPARÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE, INSCULPIDO NO ART. 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vitor Souza | 16/05/2023 | Votação única | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2023 | INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN AS SESSÕES ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Vitor Souza | 07/03/2023 | Votação única | #27ae60 |