| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 030/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renam Luiz de Alencar Carvalho | 03/06/2025 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2025 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO REDONDO/RN A FESTA DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, REALIZADA ANUALMENTE NA CAPELA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA COMUNIDADE DE SERRA DO DOUTOR. | Meirinho do Sindicato | 22/04/2025 | 1ª Votação | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 040/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE CAMPO REDONDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS | Renam Luiz de Alencar Carvalho | 03/09/2024 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 002/2023 | REFORMA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Renam Luiz de Alencar Carvalho | 30/03/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 |